Não, ainda não existe isenção de INSS para quem tem câncer
Um projeto apresentado em 18 de agosto propõe zerar a contribuição previdenciária de quem tem câncer. Ele existe mesmo — mas é só uma proposta recém-apresentada, ainda sem nenhuma comissão designada. Nada mudou no seu desconto.
Se chegou até você uma mensagem dizendo que quem tem câncer não precisa mais pagar INSS, aqui está o que realmente aconteceu.
Em 18 de agosto de 2026, dois deputados apresentaram o PL 5106/2026. O texto propõe uma alíquota especial de contribuição previdenciária fixada em zero por cento para segurados diagnosticados com câncer, entre outros grupos — lemos o projeto inteiro para confirmar, e é isso mesmo que ele diz.
E é só isso que aconteceu: alguém propôs.
O que “só uma proposta” significa
Um projeto de lei apresentado é o primeiro centímetro de um caminho longo. Este ainda não foi para nenhuma comissão — na data em que verificamos, seguia na Mesa Diretora da Câmara, sem relator, sem votação marcada, sem prazo.
Depois disso, para virar lei, ele precisaria ser aprovado em comissões, no plenário da Câmara, no Senado, e ser sancionado. Muitos projetos param no meio. Alguns levam anos. Outros nunca andam.
Na prática, hoje: nada mudou no seu desconto do INSS. Se você contribui, continua contribuindo igual.
Por que a gente escreve sobre algo que não mudou nada
Porque manchete sobre projeto de lei circula rápido e chega distorcida — e quem está lidando com câncer já tem contas demais para fazer. Alguém pode deixar de pagar uma contribuição achando que está isento e descobrir o problema lá na frente, quando for pedir um benefício.
Se você quiser acompanhar por conta própria, a tramitação de qualquer projeto é pública e gratuita, no site da Câmara. É a mesma fonte que usamos aqui.
E vale a regra de sempre: antes de mudar qualquer coisa nas suas contribuições ou benefícios, confirme no Meu INSS ou pelo telefone 135.